ECA Digital
Mais proteção para crianças e adolescentes
Lei 15.211/25 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
A Ilusiom apoia integralmente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Estamos comprometidos com a segurança e a proteção de menores no ambiente digital.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25) é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. O texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line, ampliando os direitos fundamentais já previstos pelo ECA.
Verificação de Idade
Adotamos métodos eficazes para confirmar a idade dos usuários, substituindo a simples autodeclaração. Os dados coletados são usados estritamente para verificação etária, garantindo que nossos produtos destinados a adultos não sejam acessados por menores.
Prevenção e Proteção
Mantemos regras claras e medidas eficazes para evitar qualquer tipo de exploração, abuso ou incentivo a práticas nocivas. Nosso compromisso é criar um ambiente seguro, livre de publicidade predatória e conteúdos inadequados para menores.
Exploração Comercial
É estritamente proibido o uso de dados de menores para fins publicitários em nossa plataforma. Não realizamos impulsionamento ou monetização de conteúdos que possam prejudicar o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Supervisão Reforçada
Apoiamos a supervisão parental ativa. Nossos sistemas são projetados para respeitar as restrições de idade e oferecer transparência sobre o uso da plataforma, colaborando para que pais e responsáveis possam monitorar a segurança digital.
gavel Combate a Conteúdos Perigosos
Adotamos medidas rigorosas para evitar e remover conteúdos que violem direitos. Isso inclui a identificação e remoção imediata de materiais relacionados a exploração, abuso ou qualquer forma de violência. Colaboramos ativamente com as autoridades, enviando relatórios e preservando dados conforme exigido por lei para auxiliar em investigações.
policy Fiscalização e Transparência
Estamos preparados para as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Acreditamos que a transparência é fundamental para a segurança. Por isso, nos comprometemos a manter nossos processos de moderação e verificação auditáveis e claros para nossos usuários e autoridades competentes.
lock Regulamentação não é Censura
O ECA Digital estabelece mecanismos de proteção sem restringir a liberdade de expressão. As regras são claras: proibição de monitoramento massivo indiscriminado e definição de critérios transparentes para remoção de conteúdos. Nosso objetivo é proteger vidas, não silenciar vozes legítimas.
Texto baseado em informações da Agência Câmara de Notícias | Lei 15.211/25